Limites às Restrições de Direitos Fundamentais: A teoria dos limites dos limites Ricardo de Alencar Igreja

ISBN:

Published: February 2nd 2012

Kindle Edition

97 pages


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Limites às Restrições de Direitos Fundamentais: A teoria dos limites dos limites  by  Ricardo de Alencar Igreja

Limites às Restrições de Direitos Fundamentais: A teoria dos limites dos limites by Ricardo de Alencar Igreja
February 2nd 2012 | Kindle Edition | PDF, EPUB, FB2, DjVu, AUDIO, mp3, ZIP | 97 pages | ISBN: | 8.68 Mb

A RELATIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, AS LEIS RESTRITIVAS E OS CONFLITOS DE DIREITOS – A partir da premissa da relatividade dos direitos fundamentais, e tendo em vista a interpretação constitucional, o livro estuda as questões referentes aoMoreA RELATIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, AS LEIS RESTRITIVAS E OS CONFLITOS DE DIREITOS – A partir da premissa da relatividade dos direitos fundamentais, e tendo em vista a interpretação constitucional, o livro estuda as questões referentes ao conteúdo, alcance e limites às restrições de direitos fundamentais, buscando uma sistematização de critérios acerca das leis restritivas dos mesmos e dos métodos de solução dos conflitos entre os direitos fundamentais na seara da esfera judicial.

Aborda ainda questões da prática jurídica como a garantia de instância no processo administrativo e o direito ao sigilo bancário à luz da teoria dos limites dos limites. O presente trabalho, sob a orientação do Prof. Dr. Nagib Slaib Filho e da Profª. Ângela Maria Rebel de Carvalho, é resultado da conclusão do curso de Pós-Graduação em Direito Público promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União em conjunto com a Universidade Estácio de Sá, tendo sido laureado, após defesa, com o grau 10.

O livro destina-se à estudantes, advogados e operadores do Direito em geral.



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